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05/08 Qua
Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.
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06/08 Qui
Sol com algumas nuvens. Não chove.
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07/08 Sex
Sol com algumas nuvens. Não chove.
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08/08 Sáb
Sol com algumas nuvens. Não chove.
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ATENDIMENTO
(54) 3342-1957 imprensa@stiamarau.com.br
Marau. 04 de Agosto de 2020.
DIREITOS DO TRABALHADOR


04/03/2013 - Estabilidades provisórias

Acidente de trabalho: por 12 meses após a alta do benefício previdenciário. (Art.118, da CLT)

 Súmula 378 do TST
 
Art. 118 da Lei nº 8213/1991. Constitucionalidade. Pressupostos. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005).
I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 - Inserida em 01.10.1997)
II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em 20.06.2001)


Dirigente sindical:
desde o registro da candidatura, até 1 ano após o término do mandato.(Art.543,§3º,da CLT)
 
Membro da CIPA: desde o registro da candidatura, até 1 ano após o término do mandato.(ADCT, art. 10,II,a)
 
Gestante: desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.