marau - rs
05/08 Qua
Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.
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06/08 Qui
Sol com algumas nuvens. Não chove.
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07/08 Sex
Sol com algumas nuvens. Não chove.
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08/08 Sáb
Sol com algumas nuvens. Não chove.
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ATENDIMENTO
(54) 3342-1957 imprensa@stiamarau.com.br
Marau. 04 de Agosto de 2020.
DIREITOS DO TRABALHADOR


26/03/2013 - 13º salário como calcular

Quem trabalha em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito de receber o décimo terceiro salário ou gratificação natalina. Este é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, o valor corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente; 
Para fazer o cálculo é simples: basta dividir seu salário por 12 e depois multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. 

Vale destacar que:
- Para o cálculo, considera-se também como mês integral/completo parcela igual ou superior a quinze dias trabalhados no mês;
- Deve ser pago em duas parcelas: 50% até o dia 30 de novembro, e 50% até o dia 20 de dezembro de cada ano;
- O 13º é devido ao empregado, inclusive quando é feita a rescisão do contrato de trabalho, bastando que a despedida não seja por justa causa;
- Caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor do 13º integral deverá ser igual à remuneração mensal. Se houver mudança no valor durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro;
- Vale frisar que o Imposto de Renda e o INSS também incidem sobre o 13º salário. Os descontos, porém, são feitos na segunda parcela da gratificação;
- As faltas justificadas ao serviço não serão deduzidas do valor do décimo terceiro salário.

*Base legal: Lei nº 4.090/62; Lei nº 9.011 e Decreto nº 57.155/65.